Aqui você encontra o contrato de prestação de serviços da Nebix, além das nossas políticas de reembolso, uso de crédito e demais condições de uso, de forma clara e objetiva.
Regras clarase sem surpresas
Seus direitossempre garantidos
Relacionamentode confiança
Tudo o que você precisa saber sobre nossos serviços, em um só lugar.
O contrato estabelece as condições gerais para a utilização dos serviços da Nebix Tecnologia, incluindo direitos, deveres e responsabilidades.
Nossa política de reembolso foi criada para garantir transparência, segurança e um relacionamento justo com todos os nossos clientes.
Os créditos da Nebix são utilizados para funcionalidades específicas dentro da plataforma, conforme descrito nesta política.
Versão integral vigente, aceita eletronicamente no momento da contratação.
Contrato de cessão e aquisição de créditos digitais e prestação de serviços celebrado entre NEBIX TECNOLOGIA LTDA (sucessora de WAS SOFTWARE LTDA), CNPJ 31.634.356/0001-00, doravante CONTRATADA, e o cliente identificado no cadastro digital, doravante CONTRATANTE. O objeto é a cessão de créditos digitais e a prestação de serviços de ERP, Atendimento omnichannel, Webmail, XPanel, hospedagem de sites, VPS e servidores, registro de domínios, certificados SSL, migração, aplicativo, APIs, integrações e inteligência artificial Neb.
Créditos digitais são mercadorias virtuais adquiridas antecipadamente para consumo em funcionalidades específicas da plataforma. Plataforma é o conjunto de sistemas, painéis e infraestrutura da Nebix. Usuário é a pessoa autorizada pelo CONTRATANTE a acessar o ambiente.
A contratação é 100% digital. O aceite eletrônico, com registro de data, hora, IP e dispositivo, tem plena validade jurídica nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, dispensando assinatura física ou testemunhas.
Os créditos são vinculados à conta contratante, possuem validade informada na aquisição, não são transferíveis, não são convertidos em dinheiro e são consumidos conforme a tabela vigente publicada na plataforma. O saldo e o histórico ficam disponíveis no painel.
Os valores são os vigentes na data da contratação, com faturamento conforme a periodicidade escolhida. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto, e alterações de tabela são comunicadas previamente pelos canais oficiais.
O não pagamento no vencimento sujeita o CONTRATANTE a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, além de bloqueio automático entre 7 e 30 dias de atraso e possibilidade de rescisão, exclusão de dados e inscrição em órgãos de proteção ao crédito após 30 dias.
O contrato vigora por prazo indeterminado a partir do aceite. Pode ser rescindido pelo CONTRATANTE a qualquer tempo, respeitado o período já contratado, e pela CONTRATADA em caso de inadimplência, infração às diretrizes, fraude, risco à segurança ou determinação legal, hipóteses em que a rescisão pode ser imediata e sem reembolso.
É vedado utilizar os serviços para atividades ilegais, fraude, phishing, spam, malware, mineração não autorizada, ataques, pirataria, violação de direitos autorais, pornografia infantil, discurso de ódio, jogos ilegais ou qualquer prática incompatível com as diretrizes da Nebix. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, bloquear, remover ou excluir definitivamente qualquer plano, site, e-mail, banco de dados, domínio ou ambiente que infrinja estas regras, manipule conteúdo ilegal ou represente risco jurídico, técnico ou reputacional, sem direito a reembolso e sem configurar inadimplemento contratual.
Os ambientes hospedados são monitorados por rotinas automatizadas e inteligência artificial própria para detecção de infrações. Identificado indício de ilicitude, a CONTRATADA poderá preservar evidências, bloquear o acesso e comunicar as autoridades competentes, atendendo integralmente a ordens judiciais e administrativas.
Disponibilidade alvo de 99,9% ao mês, excluídas manutenções programadas, força maior, ataques, falhas de terceiros e problemas de conectividade do CONTRATANTE. Chamados padrão têm retorno em até 48 horas e incidentes críticos em até 3 horas, contados do protocolo.
Todo o software, código, marca, identidade visual, documentação e o agente Neb pertencem exclusivamente à CONTRATADA. O CONTRATANTE recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, vedadas cópia, sublicenciamento, descompilação, engenharia reversa e desenvolvimento de solução concorrente a partir da plataforma.
As partes cumprem a Lei nº 13.709/2018. A CONTRATADA atua como operadora quanto aos dados inseridos pelo CONTRATANTE, que é o controlador desses dados e responde pela base legal, pelo consentimento dos titulares e pela licitude do conteúdo tratado.
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas a que tiverem acesso, pelo prazo do contrato e por 5 (cinco) anos após seu término.
Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da CONTRATADA limita-se ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos e perda de dados sob guarda do CONTRATANTE.
O CONTRATANTE garante a veracidade dos dados cadastrais, a guarda das credenciais, a legalidade do conteúdo hospedado, a manutenção de cópias próprias das informações críticas e a adequação dos seus equipamentos e conexão.
O CONTRATANTE não pode ceder ou transferir este contrato sem anuência escrita da CONTRATADA, que poderá cedê-lo a empresas do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária, mediante comunicação.
As partes declaram cumprir a Lei nº 12.846/2013 e demais normas anticorrupção, abstendo-se de qualquer prática lesiva à administração pública.
Durante a vigência e por 12 (doze) meses após o término, o CONTRATANTE compromete-se a não aliciar colaboradores da CONTRATADA nem explorar comercialmente réplica da plataforma.
O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA por perdas, danos, multas, custas e honorários decorrentes de conteúdo publicado, uso indevido dos serviços ou violação deste contrato, inclusive em demandas de terceiros.
Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de eventos imprevisíveis e inevitáveis, como falhas generalizadas de internet, ataques cibernéticos de larga escala, atos governamentais e desastres naturais.
As comunicações são válidas quando enviadas por e-mail, painel, push ou WhatsApp cadastrados. As notas fiscais e documentos de cobrança são emitidos eletronicamente e disponibilizados no painel do CONTRATANTE.
A tolerância quanto a qualquer descumprimento não constitui novação. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Fica eleito o foro da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
“Tecnologia de verdade
respeita pessoas.”
— Neb
Nosso compromisso é com a sua confiança. Por isso, mantemos todas as nossas políticas sempre atualizadas e escritas de forma clara, para que você tenha uma experiência segura e transparente com a Nebix.
